Licitações e contratos são temas de reunião técnica promovida pela 2ª Relatoria do TCETO com gestores do Bico do Papagaio 2s5x51

“Melhores práticas na região do Bico do Papagaio”. Essa foi a temática que norteou a reunião técnica promovida pela Segunda Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO), que aconteceu nos dias 10 e 11 de junho. O momento foi destinado a prefeitos, assessores, chefes de controle interno, agentes de contratação/pregoeiro e assessores jurídicos de municípios do Extremo Norte do Estado que atuam diretamente com a fiscalização no âmbito das licitações e contratos. i6c14

Durante os dois dias do encontro, foram abordadas as melhores práticas no processo licitatório que vão desde os deveres dos agentes públicos, as fases do processo de licitação, portal da transparência, inexigibilidade de licitação, entre outras acerca da Lei de Licitações nº 14.133. Na ocasião, os participantes trocaram experiências e tiraram dúvidas, sob a coordenação de uma mesa técnica formada por assessores da Relatoria.

O conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, titular da Segunda Relatoria, fez a abertura do encontro e ressaltou a importância dessa aproximação com os gestores. “Assumimos a relatoria do Bico do Papagaio em janeiro (2025) e nos deparamos com muitos problemas relacionados a licitações. Foi um período de muitas discussões e situações complexas que chegaram até nós. Por isso, decidimos promover esse encontro voltado especialmente para orientar os gestores da região — prefeitos, pregoeiros, setor jurídico e controle interno — com o objetivo de tornar os processos mais tranquilos e seguros. Nosso foco é garantir que as gestões do Bico atuem com mais segurança nas contratações públicas”, destacou.

Panorama geral

Os participantes puderam aprimorar seus conhecimentos com os palestrantes e assessores do gabinete da Relatoria, Flávia dos os Rodrigues Hawat e Rômulo Aguiar Sousa. Flávia abordou temas como planejamento, diretrizes da Lei de Licitações, desafios e deveres dos agentes públicos, Portal da Transparência, entre outros, enquanto o Rômulo falou da documentação exigida, da observância do artigo 5º da Lei, além dos alertas e recomendações emitidas aos gestores pela Corte durante os processos. Fizeram parte da mesa técnica as servidoras Natália Araújo Machado, Ana Beatriz Martins Brito Machado e Nathalia Cavalari Cavalcante Aires.

Para o assessor jurídico do município de Darcinópolis, Wagner Mansur, “apesar de a Lei ser datada de 2021, é nova para todos, e traz uma governança de contratações que precisa ser cada vez mais olhada de perto e implementada pelos municípios. Neste sentido, as informações e os conhecimentos que o Tribunal de Contas promove, é de suma importância para que possamos aplicar e executá-la da melhor forma possível, atuando de acordo com os padrões de conformidade do TCE”.

O prefeito de Palmeiras do Tocantins, Junior Noleto, marcou presença na reunião e deixou suas considerações sobre o apoio do TCETO neste tema minucioso, que é a nova Lei de Licitações. “Vemos com bons olhos essa atuação do TCE que tem contribuído com os municípios para que façam seus processos licitatórios da melhor forma possível. O conselheiro Napoleão está de parabéns por este trabalho de orientação”, agradeceu.

Municípios

A capacitação foi dividida em três turmas durante os dois dias. Participaram os municípios de Aguiarnópolis, Ananás, Angico, Augustinópolis, Araguatins, Axixá do Tocantins, Buriti do Tocantins, Cachoeirinha, Carrasco Bonito, Darcinópolis, Esperantina, Itaguatins, Luzinópolis Maurilândia do Tocantins, Nazaré, Palmeiras do Tocantins, Piraquê, Praia Norte, Riachinho, Sampaio, Santa Terezinha do Tocantins, São Bento do Tocantins, São Miguel do Tocantins, São Sebastião do Tocantins, Sítio Novo do Tocantins, Tocantinópolis, Wanderlândia e Xambioá.